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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 16:14
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:25
Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer equipamentos de proteção insuficientes
de revista da American Banknote Ltda., de São Paulo, contra decisão regional que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal
American Arbitration Association, de N. York, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Ceará. Aluno
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 15:04
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 10:28
Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas
A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 16:26
Empresa aérea indenizará passageira proibida de pegar remédios na mala
Para desembargadores, companhia aérea abalou o bem-estar dos passageiros.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:16
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 09:49
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:20
Banalização da prisão perpétua nos Estados Unidos
Um relatório da American Civil Liberties Union chamado a A Living Death revelou que 79% dos 3.278
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:54
STJ limita indenização por danos materiais em caso de extravio de cargas
3ª turma da Corte aplicou entendimento do STF, o qual definiu que transporte aéreo deve seguir convenções internacionais.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:13
Advogados destacam a importância do gás para o desenvolvimento sustentável
De acordo com a vice-presidente da North American Electric Reliability Corporation, Sônia Mendonça
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Passageiros que tiveram malas extraviadas serão indenizados
Juiz determinou que seja paga à quantia de R$ 15.000,00 para cada um dos autores
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Viagem internacional. Extravio de bagagem. Dano material e moral.
Obrigação de indenizar - Valor da indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Ao final, condenou a parte demandada ao pagamento dos ônus sucumbenciais, arbitrando os honorários advocatícios em 10 vezes o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 10:52
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00
Moderno Direito Processual Civil do Brasil e Portugal
Droit de la Responsabilité Civile et des Assurances, da American Chamber of Commerce. Autor de 35
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:55
Fazendeiro que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
O valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil.